| Na manhã desta sexta-feira, 32 Oficiais de Justiça de vários Estados do País voltaram a discutir questões relevantes em relação à atividade. Pela diretoria da FENASSOJAF, estão no Congresso da Fenajufe o presidente Isaac de Sousa Oliveira e os diretores Neemias Freire, Vera Lucia dos Santos, Fátima Moura e Joaquim Castrillon. Participaram da reunião oficiais dos seguintes Estados: RS, SC, SP, RJ, ES, BA, MG, PE, PB, RN, PI, PA, MT, MS, GO e também do DF, com a presença de dois integrantes da diretoria provisória da AOJUS, que informaram estar avaliando o retorno à Federação.
Um dos temas em discussão foi a Indenização de Transporte, cujos atrasados ainda não foram pagos pelo TRT em alguns Estados [caso de MG]. Também foi discutido o reajiste da verba, que se encontra com prazo aberto pela FENASSOJAF para o recebimento de sugestões até o dia 13 de abril. Por sugestão do grupo, a Federação acompanhará os pedidos de verba junto aos Tribunais Superiores e ao Ministério do Planejamento.
Foram relatados vários problemas relativos a exigências de relatório por quilometragem [caso da Bahia], exigência de cumprimento de número determinado de mandados [caso do Espírito Santo] e também sobre os impactos da nova legislação que cria o processo eletrônico, além das mudanças administrativas e de gestão que estão sendo implementadas em vários tribunais.
A FENASSOJAF vai encaminhar requerimentos solicitando a participação nos diversos fóruns de debate sobre as questões que envolvem a atividade do Oficial de Justiça. Também será encaminhado o pedido de uniformização de uma identidade funcional para os Oficiais de Justiça de todo o País, após o prazo para recebimento de sugestões das Associações Em relação à possibilidade de execução de serviços internos pelos Oficiais de Justiça, a FENASSOJAF está agendando reunião no Supremo Tribunal Federal para discutir essa questão à luz da Lei 11.416/06, que entre outras coisas criou a Gratificação de Atividades EXTERNAS, usando como subsídio minuta de representação encaminhada pelo colega Oficial de Justiça da Justiça Militar do RS, Rogério Cunha.
Foi sugerido ainda pelos participantes a criação de uma Assessoria Econômica para acompanhar assuntos orçamentários de interesse dos Oficiais de Justiça, a exemplo do reajuste da IT.
Também foi reforçada a sugestão de que as Associações encaminhem aos Tribunais requerimentos para a realização de cursos de segurança pessoal e direção defensiva, bem como avaliação periódica de saúde dos Oficiais de Justiça, em face das peculiaridades de atribuições e a exposição ao stress diário a que somos submetidos.
Foi sugerido ainda que as Associações encaminhem aos Tribunais requerimentos com o objetivo de provocar as direções a publicar as estatísticas referentes à execução, a exemplo do que já ocorre com as estatísticas dos srs. magistrados.
As propostas apresentadas devem, sempre que possível, ser objeto de discussão em assembléias das Associações de forma a legitimar os pedidos e ampliar o debate junto aos Oficiais de Justiça de cada Estado. |
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