Juizinho de primeira instância? Sim, orgulhosamente

Após o dia 16 de março de 2016, quando o juiz Sérgio Moro tornou públicas as interceptações telefônicas realizadas com base na Lei 9.296/96, relativas à 24ª fase da operação “Lava-Jato” observei um ponto em comum nos vários argumentos “ad hominem” lançados contra o Magistrado da 13 Vara Criminal Federal de Curitiba, de um Senador da República (José Pimentel do PT-CE) aos militantes anônimos, todos usaram a expressão “juizinho de primeiro grau” como forma de depreciar o trabalho do colega.

Pois bem, antecipo aos que usam essa expressão que, orgulhosamente assumo a posição de “juizinho de primeiro grau”, os que acham que ofendem um Magistrado assim chamando-o, fiquem sabendo que, pelo contrário, os “juizinhos” tem orgulho dessa condição, ser lembrado assim na mais alta esfera legislativa da República não nos ofende.

E não nos ofende pois é o primeiro grau que os, na opinião do Senador José Pimentel (PT-CE), “juizinhos” exercem a jurisdição de forma solitária, muitas vezes sem qualquer estrutura, sem segurança adequada, sem uma “Polícia Legislativa”, sem carros pretos com motorista de terno e gravata, sem assessorias com salários superiores aos dez mil reais, sem despesas médicas e odontológicas pagas sem limites, como os Senadores da República, mas o exercem justamente para o cidadão anônimo que mais tem sede de Justiça em um país onde essa palavra é manipulada de forma a que os seus reais destinatários somente a conheçam como conceito abstrato.

Senador José Pimentel, caro militante anônimo, são “juizinhos de primeiro grau” que todos os dias saem para trabalhar naquela Comarca do Interior para conceder benefícios previdenciários negados pelo INSS, para permitir que crianças em situação de risco encontrem nova família pela adoção, para garantir aos presos, que não podem pagar advogados que viajam de jatos particulares, seus direitos processuais, são “juizinhos de primeiro grau” que dão voz aos milhões de Cidadãos.

Querer menosprezar o trabalho de quem dá voz aos cidadãos por sua posição na estrutura judiciária é dizer que se o juiz que dá voz ao cidadão é um “juizinho” então aquele mesmo cidadão é, também, um “cidadãozinho”.

Por isso, Exmo. Senador José Pimentel, por isso, militantes anônimos, continuem a chamar os juízes de primeiro grau de “juizinhos”, cada vez que fizerem essa referência iremos lembrar que somos nós os que defendem os direitos fundamentais daqueles, para os senhores, “cidadõezinhos”, são os “juizinhos” que vão fixar alimentos, conceder benefícios previdenciários, garantir a integridade dos presos, o respeito às vítimas, podemos ser “juizinhos, mas nossa Justiça é com jota maiúsculo, pois é isenta, imparcial e nossa investidura é fruto da regra republicana e imparcial do concurso público, sem conchavos, sem aliados, sem inimigos, somente as provas, o estudo, o mérito.

Senador José Pimentel, militantes anônimos, a minha toga pode não ter o impacto da de um Ministro do Supremo, mas a envergo com o orgulho de que, todos os dias, sai de casa para distribuir Justiça aos cidadãos brasileiros, por mais humildes que sejam, com respeito à constituição e ao Estado Democrático de Direito, não julgo “cidadõezinhos”, julgo Cidadãos, altivos, ávidos por seus direitos, ávidos, por algo simples como RESPEITO.

Obrigado Senador José Pimentel, obrigado militantes anônimos, por me lembrarem do meu lugar no mundo, sou, orgulhosamente, um “juizinho de primeiro grau”.

Rogerio de Vidal Cunha

Juiz de Direito