Sargento gay é condenado a seis meses de prisão

Punição por ausência

Sargento gay é condenado a seis meses de prisão

A Justiça Militar condenou, na quinta-feira (25/9), o sargento Laci de Araújo a seis meses de detenção pelo crime de deserção. Laci ficou conhecido nacionalmente após ter assumido um relacionamento homossexual com o ex-sargento Fernando Alcântara em uma entrevista à revista Época.

De acordo com a juíza Zilah Maria Petersen, que presidiu o julgamento, Laci terá o direito de cumprir apenas um terço da pena por já ter ficado preso 57 dias e por ter bons antecedentes. E, também, poderá recorrer da decisão em liberdade. A informação é do portal G1.

Araújo foi condenado por não ter se apresentado ao serviço, exatamente após a publicação da notícia em que ele revelou ser homossexual. O sargento havia alegado, na ocasião, que não se apresentou por motivos de saúde.

O ex-sargento Fernando Alcântara, companheiro de Laci, disse ao portal que a decisão “foi dos males o menor”. “Ele [Laci] vai poder recorrer em liberdade, por ser réu primário, ter bons antecedentes e endereço fixo”, disse.

Caso

Laci de Araújo disse para a revista Época, em maio, que mantém um relacionamento de mais de 10 anos com o então colega de Exército Fernando Alcântara. No mesmo mês, ambos acabaram presos. Alcântara respondeu processo administrativo por aparecer na TV com o uniforme alterado. Ele deixou o Exército em seguida, se livrando de outras punições disciplinares.

Já o sargento Laci Araújo ficou preso durante 57 dias em um quartel de Brasília, sendo libertado por força de um Habeas Corpus do Supremo Tribunal Federal. Ele nega que seja desertor. Laci alegou que não voltou ao trabalho porque estava com problemas de saúde.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 200.

Do Blog: Como já dito anteriormente, o fato apurado pela Justiça Militar não tem qualquer relação com a opção sexual do referido graduado, resumiu-se a Justiça Castrense a apurar o crime do art. 187, ou seja , o seu afastamento da vida militar por período superior a 8 dias.

Pois bem, como se sabe na JMU todos os julgamentos são colegiados , tendo nesse caso, o Conselho entendido, vencido o Juiz Profissional, pela responsabilidade penal do acusado.

Não vou me manifestar mais pois, em que pese a repercussão do caso na sociedade brasileira, do ponto de vista penal o crime de deserção é até simples, sendo que, por desconhecer as razões de decidir dos Juízes Miltares( leigos), bem como as alegações de defesa fica dificil dizer qualquer coisa.