Juiz de Dom Pedrito clama pelo direito de morar fora da comarca, com a esposa e o filho pequeno
A OAB gaúcha formalizou, no dia 8 deste mês, um pedido de providências em relação à 1ª Vara Judicial da comarca de Dom Pedrito. Segundo ofício enviado à Corregedoria-Geral da Justiça, o juiz Rodrigo Granatto Rodrigues não reside na comarca, mas sim em Bagé, a 70 quilômetros de distância. A entidade solicitou ser informada sobre as providências que seriam tomadas.
A origem do pedido formal da Ordem está num expediente gerado na Subseção da OAB de Dom Pedrito, afirmando que "a falta de permanência na sede da comarca do magistrado, bem como sua ausência em dias de semana e nos finais de semana na nossa cidade, acarretam consideráveis prejuízos aos jurisdicionados".
Ontem, o magistrado Rodrigo Granato Rodrigues enviou, por intermédio da Ajuris, uma mensagem eletrônica em que relata sua situação pessoal e pontua que "a representação da OAB de Dom Pedrito parece desconhecer minha situação familiar e jurisdicional". Ele garante que "não é verdadeira a afirmação de que não compareço na comarca todos os dias da semana".
Assim, o magistrado conta que sua esposa é defensora pública em Bagé, sendo, por lei, impedida de exercer sua função nos processos em que seu cônjuge atua como juiz. "Assim, eu trabalho em Dom Pedrito e, à noite, desloco-me até Bagé. A distância entre as duas cidades é de 65 quilômetros" - afirma o magistrado.
Leia a íntegra da manifestação do magistrado Rodrigo Granato Rodrigues
* O preso tem direito de ser recolhido junto ao estabelecimento prisional mais perto de sua família, para se manter uma convivência mínima. Filho de juiz, pelo visto, não tem tal tratamento.
"Sou juiz em Dom Pedrito. Minha esposa é defensora pública em Bagé. Por lei, ela é impedida de exercer sua função nos processos em que atua como juiz o seu cônjuge, motivo pelo qual não tenho como trazê-la para Dom Pedrito. Assim, eu trabalho em Dom Pedrito e, à noite, desloco-me até Bagé. A distância entre as duas cidades é de 65 quilômetros.
Temos um filho de um ano e sete meses de idade, para o qual tenho dever de cuidado e proteção. Até antes do nascimento do meu filho, em setembro de 2006, eu residia na comarca, onde assumi em abril de 2004.
A representação da OAB de Dom Pedrito parece desconhecer minha situação familiar e jurisdicional. Hoje tramitam na comarca 2.900 processos, absolutamente em dia. Pauta de audiência de menos de 60 dias. Sentenças prolatadas dentro do mês da conclusão e despachos no prazo legal. Celeridade e efetividade que podem ser comprovadas facilmente pela Corregedoria.
Por outro lado, conhecedores do trabalho da comarca, o prefeito municipal, a Câmara de Vereadores, o delegado regional de polícia, a delegada de polícia, o diretor do presídio, o presidente do Conselho Tutelar e representantes de outras entidades, além de vários advogados colocaram-se contra a representação da OAB pedritense e ao nosso lado, por ocasião de audiência pública realizada no município.
O pedido de providências encaminhado pela OAB local pode ser visto como uma tentativa de violar a garantia da inamovibilidade assegurada constitucionalmente ao magistrado, pois o fato de residir na cidade vizinha de Bagé nunca trouxe prejuízo de nenhuma ordem. Não é verdadeira a afirmação de que não compareço na comarca todos os dias da semana.
A Constituição Federal, também vale dizer, assegura o direito de unidade familiar. A situação é constrangedora. O preso tem direito de ser recolhido junto ao estabelecimento prisional mais perto de sua família, para se manter uma convivência mínima.
Filho de juiz, pelo visto, não tem tal tratamento".
Fonte: ESPAÇO VITAL
A origem do pedido formal da Ordem está num expediente gerado na Subseção da OAB de Dom Pedrito, afirmando que "a falta de permanência na sede da comarca do magistrado, bem como sua ausência em dias de semana e nos finais de semana na nossa cidade, acarretam consideráveis prejuízos aos jurisdicionados".
Ontem, o magistrado Rodrigo Granato Rodrigues enviou, por intermédio da Ajuris, uma mensagem eletrônica em que relata sua situação pessoal e pontua que "a representação da OAB de Dom Pedrito parece desconhecer minha situação familiar e jurisdicional". Ele garante que "não é verdadeira a afirmação de que não compareço na comarca todos os dias da semana".
Assim, o magistrado conta que sua esposa é defensora pública em Bagé, sendo, por lei, impedida de exercer sua função nos processos em que seu cônjuge atua como juiz. "Assim, eu trabalho em Dom Pedrito e, à noite, desloco-me até Bagé. A distância entre as duas cidades é de 65 quilômetros" - afirma o magistrado.
Leia a íntegra da manifestação do magistrado Rodrigo Granato Rodrigues
* O preso tem direito de ser recolhido junto ao estabelecimento prisional mais perto de sua família, para se manter uma convivência mínima. Filho de juiz, pelo visto, não tem tal tratamento.
"Sou juiz em Dom Pedrito. Minha esposa é defensora pública em Bagé. Por lei, ela é impedida de exercer sua função nos processos em que atua como juiz o seu cônjuge, motivo pelo qual não tenho como trazê-la para Dom Pedrito. Assim, eu trabalho em Dom Pedrito e, à noite, desloco-me até Bagé. A distância entre as duas cidades é de 65 quilômetros.
Temos um filho de um ano e sete meses de idade, para o qual tenho dever de cuidado e proteção. Até antes do nascimento do meu filho, em setembro de 2006, eu residia na comarca, onde assumi em abril de 2004.
A representação da OAB de Dom Pedrito parece desconhecer minha situação familiar e jurisdicional. Hoje tramitam na comarca 2.900 processos, absolutamente em dia. Pauta de audiência de menos de 60 dias. Sentenças prolatadas dentro do mês da conclusão e despachos no prazo legal. Celeridade e efetividade que podem ser comprovadas facilmente pela Corregedoria.
Por outro lado, conhecedores do trabalho da comarca, o prefeito municipal, a Câmara de Vereadores, o delegado regional de polícia, a delegada de polícia, o diretor do presídio, o presidente do Conselho Tutelar e representantes de outras entidades, além de vários advogados colocaram-se contra a representação da OAB pedritense e ao nosso lado, por ocasião de audiência pública realizada no município.
O pedido de providências encaminhado pela OAB local pode ser visto como uma tentativa de violar a garantia da inamovibilidade assegurada constitucionalmente ao magistrado, pois o fato de residir na cidade vizinha de Bagé nunca trouxe prejuízo de nenhuma ordem. Não é verdadeira a afirmação de que não compareço na comarca todos os dias da semana.
A Constituição Federal, também vale dizer, assegura o direito de unidade familiar. A situação é constrangedora. O preso tem direito de ser recolhido junto ao estabelecimento prisional mais perto de sua família, para se manter uma convivência mínima.
Filho de juiz, pelo visto, não tem tal tratamento".
Fonte: ESPAÇO VITAL
Um comentário:
Oi Rogério!
Estava fazendo uma busca sobre um artigo que escrevi e descobri você e me descobri aqui!!!!!
Que legal ter me linkado!
Tenho um amigo que é Juiz do Trabalho em Goiás e ele alimenta o blog da AMATRA, passo lá também para me atualizar.
Faz um tempão que não atuo nessa área, para ser mais precisa desde que virei Defensora, há 8 anos.
Vou te linkar também.
Gostei sobre o que vc falou sobre o Direito Penal.
Vamos trocar figurinhas quando sobrar um pouquinho de tempo para ambos.
Abraço
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