Onde vamos parar?

'Tribunais' do PCC julgam até 'pequenas causas'

Eles começaram resolvendo disputas entre presos. Agora, são comerciantes e moradores de bairros dominados pelo tráfico que recorrem aos "tribunais" do Primeiro Comando da Capital. "São pessoas que não acreditam ou não tiveram problemas solucionados pela polícia ou Justiça", diz o delegado responsável por uma central de escuta telefônica que acompanha ligações feitas para presos no interior paulista. "Esse tipo de julgamento está entupindo nosso trabalho de escutas. Agora o PCC julga pequenas dívidas, furtos de bairros e até briga de marido e mulher."

As escutas revelaram episódios como o da doméstica Simone, que vivia se queixando do marido às amigas e admitiu que teve um caso. O marido, do PCC, recorreu a um "tribunal". Foi autorizado a dar uma surra em Simone, que passou dois dias no hospital, em Penápolis, a 491 quilômetros de São Paulo.

Essa "pena" foi bem mais leve que a do agricultor Everardo Roque de Lima, primeiro julgamento acompanhado por escutas. No Natal de 2006, ele saiu de um forró com uma mulher. Os dois beberam, ela passou mal e ele a levou para casa. Acusado de estupro, foi condenado e morto em Limeira, a 151 quilômetros de São Paulo. Antes, Lima teve o antebraço decepado e os olhos arrancados.

Casos como o de Lima ainda são decididos pelos tribunais de presídios. Mas, para ganhar a simpatia dos vizinhos, traficantes da facção organizam tribunais paralelos para julgar e punir culpados. O credor ou a vítima é que estabelece a punição ao infrator, que também é ouvido.

O pior é que a inteligência da Polícia Civil constatou que os tribunais são procurados agora por pessoas sem ligação com o PCC. Como ocorreu em Presidente Prudente, a 530 km de São Paulo, quando ladrões atacaram o bar de J. A. P. "Nem precisei ir à polícia. Um menino que vem aqui disse que poderia recuperar o prejuízo e aceitei", conta J. "Três dias depois, devolveram tudo. Até dez pacotes de cigarro, intactos." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo. COMENTÁRIO: Enquanto a jurisdição do Estado não for efetiva, enquanto a presença do Estado, especialmente nas camadas sociais mais baixas, não for meramente através de seu aparato de violência( direito penal, polícia, sistema prisional), sempre vão existir tais fugas para o "Estado Paralelo" do crime organizado. É simples assim, saídas com mais violência não recuperam o espaço perdido pelo Estado para o crime. O que se vê nos bairros mais pobres, ou melhor, o que não se vê? Não se vê o Estado como agente promotor de saúde, educação, cultura, saneamento básico, planejamento familiar, mas somente como agente da violência que é o direito pena, e amigos, acreditem, o direito penal É violência, organizada, sancionada pelo Estado, mas violência. As pessoas respondem pelo que elas vêem, se só vem do Estado violência, o que devem esperar dele? E como vão se comportar frente a ele?