TJRS: Criados 248 cargos de Oficial Escrevente

Assembleia aprova projetos
de cargos e funções para o Judiciário

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (10/7), Projetos de Lei (PL) de interesse do Judiciário. Aprovados por unanimidade, esses projetos criam cargos e funções gratificadas nos âmbitos do 1º e 2º Graus, de forma a qualificar a prestação jurisdicional à população.

O êxito foi saudado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira: "Nos regozijamos com a aprovação que trata de cargos cuja criação se mostrava essencial para a administração do Judiciário estadual, viabilizando de algum modo o atendimento da meta de integral estatização dos cartórios do Judiciário, além de permitir recomposições pontuais de servidores em unidades do Estado."

Segundo o Presidente do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão (CONAD), Desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, a aprovação fundamental para manter a qualidade dos serviços prestados. "A demanda cresce vertiginosamente porque a população confia no Judiciário gaúcho, mas é preciso preencher as lacunas de pessoal e reforçar diversos setores", adverte o magistrado. O Desembargador saudou a sensibilidade da Administração em remeter os projetos ao parlamento e destacou a rapidez na tramitação dos projetos na Assembleia, agradecendo aos Deputados pela compreensão da necessidade premente do Judiciário em se estruturar. Elogiou ainda o trabalho em equipe do CONAD, que efetuou as proposições.

O Juiz-Assessor da Presidência Rinez da Trindade destacou que dois dos projetos, dos anos de 2006 e 2007, já estavam arquivados, porém mediante solicitação do Presidente do TJRS foram reativados, sendo colocados em plenário em poucos meses. Salientou a relevância do trabalho conjunto da Administração do TJ e do CONAD, no sentido de obter esses resultados. "Trata-se de uma vitória não para o Judiciário, mas da sociedade, que será beneficiada", apontou.

De acordo com o Juiz Martinewski, integrante do CONAD, "os projetos aprovados são de grande valia, pois irão dotar o Poder Judiciário da força de trabalho necessária para o desenvolvimento célere dos serviços".

Também foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, norma que define o orçamento dos Poderes (PL 115/2012).

No dia 19/6, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 85/2012, para criação de 248 cargos de Oficial Escrevente nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário: 44 votos a zero.

Resta agora apenas a sanção do governador do Estado, Tarso Genro, para que os PLs entrem em vigor, na forma de lei.