quinta-feira, 19 de abril de 2012

Tira-dúvidas Direito Tributário


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2 comentários:

Anônimo disse...


Professor peguei o meu primeiro processo pela curadoria especial, me deparei com um processo que exige que eu faça a defesa do executado. Só que já expirou o prazo de embargos à execução, ainda que não tivesse expirado, o executado não teria condições de efetuar o depósito. Não encontrei nenhuma falha processual que pudesse ser apresentada exceção de pré-executividade.
Gostaria de saber com que tipo de petição defenderei o executado? Compulsei os autos, o executado vendeu o imóvel a terceiro, depois de haver inscrição na dívida ativa, caracterizando fraude a credores. Já existe registro de penhora nos autos relacionados a esse imóvel. Foi oferecido embargos de terceiros, ocasião em que foi rejeitado, o que ensejou apelação pelo terceiro. Não operou a prescrição intercorrente. O que faço professor para defender meu cliente, o executado? Me deram vista dos autos para que tome ciência dos termos da ação executiva e da constrição.

Atenciosamente,

Anônimo disse...

Professor peguei o meu primeiro processo pela curadoria especial, me deparei com um processo que exige que eu faça a defesa do executado. Só que já expirou o prazo de embargos à execução, ainda que não tivesse expirado, o executado não teria condições de efetuar o depósito. Não encontrei nenhuma falha processual que pudesse ser apresentada exceção de pré-executividade.
Gostaria de saber com que tipo de petição defenderei o executado? Compulsei os autos, o executado vendeu o imóvel a terceiro, depois de haver inscrição na dívida ativa, caracterizando fraude a credores. Já existe registro de penhora nos autos relacionados a esse imóvel. Foi oferecido embargos de terceiros, ocasião em que foi rejeitado, o que ensejou apelação pelo terceiro. Não operou a prescrição intercorrente. O que faço professor para defender meu cliente, o executado? Me deram vista dos autos para que tome ciência dos termos da ação executiva e da constrição.

Atenciosamente,


Leandro Martins

omoonife@hotmail.com

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