Na justificativa da proposta, o Superior Tribunal Militar argumenta que tem havido uma sobrecarga de processos no âmbito da atual única Auditoria da circunscrição, cuja atividade jurisdicional tem sofrido um significativo aumento.
O relator da proposta, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), lembrou que a Auditoria da CJM é responsável pela tramitação dos feitos decorrentes de crimes militares cometidos no exterior, cujo volume tem crescido com a participação crescente de contingentes militares brasileiros em missões internacionais de paz. Com informações do Portal do Senado Federal.
PLC 89/2011
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