Enc: Notícias do STJ 26/09/11

Superior Tribunal de Justiça

O Tribunal da Cidadania

Notícias de segunda-feira, 26 de setembro de 2011

11:08 - Juiz deprecado pode suspender execução de carta precatória para aguardar manifestação do deprecante
10:12 - Não é possível progressão de regime de pena direto do fechado ao aberto
09:02 - Restituição de investimento do consumidor em rede de energia depende dos limites estabelecidos à época
08:00 - União deve ajuizar ação judicial para cobrar ressarcimento de servidor público

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