quinta-feira, 17 de abril de 2008

Conselho da Magistratura nega autorização ao juiz de Dom Pedrito para morar fora da comarca



Conselho da Magistratura nega autorização ao juiz de Dom Pedrito para morar fora da comarca

O Conselho Superior da Magistratura do RS indeferiu autorização para que o o juiz Rodrigo Granato Rodrigues, da 2ª Vara Judicial de Dom Pedrito, resida fora da comarca. Esse pleito já havia sido formulado pelo juiz em uma oportunidade anterior.

A OAB gaúcha formalizou, no dia 8 deste mês, um pedido de duas providências em relação à comarca de Dom Pedrito. Segundo ofício enviado à Corregedoria-Geral da Justiça, o juiz não reside na comarca, mas sim em Bagé, a 70 quilômetros de distância. Outra pontuação do ofício se referia à falta de urbanidade praticada pela escrivã da 2ª Vara Judicial da mesma cidade, "aos advogados e aos jurisdicionados".

A origem do pedido formal da Ordem está num expediente gerado - com a assinatura de 14 advogados militantes - na Subseção da OAB de Dom Pedrito, afirmando que "a falta de permanência na sede da comarca do magistrado, bem como sua ausência em dias de semana e nos finais de semana na nossa cidade, acarretam consideráveis prejuízos aos jurisdicionados".

O magistrado Rodrigo Granato Rodrigues enviou ao Espaço Vital uma mensagem eletrônica relatando sua situação pessoal e pontua que "a representação da OAB de Dom Pedrito parece desconhecer minha situação familiar e jurisdicional". Ele garante que "não é verdadeira a afirmação de que não compareço na comarca todos os dias da semana".

O magistrado conta que sua esposa é defensora pública em Bagé, sendo, por lei, impedida de exercer sua função nos processos em que seu cônjuge atua como juiz. "Assim, eu trabalho em Dom Pedrito e, à noite, desloco-me até Bagé. A distância entre as duas cidades é de 65 quilômetros" - afirmou o magistrado.

A Corregedoria-Geral da Justiça informou ontem (16) que "as providências práticas para a implementação do julgado que negou ao magistrado a pretensão de residir fora da comarca serão adotadas tão-logo retorne daquele conselho o respectivo expediente, o que se dará após a publicação da decisão e o decurso do prazo para eventual recurso".

O Conselho da Magistratura tem como membros natos os desembargadores Arminio José Abreu Lima da Rosa, Roque Miguel Fank, Jorge Luís Dall´Agnol, Luiz Ari Azambuja Ramos e Luiz Felipe Brasil Santos. São conselheiras titulares as desembargadoras Matilde Chabar Maia e Elaine Harzheim Macedo.

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