Conselho da Magistratura nega autorização ao juiz de Dom Pedrito para morar fora da comarca

Conselho da Magistratura nega autorização ao juiz de Dom Pedrito para morar fora da comarca

O Conselho Superior da Magistratura do RS indeferiu autorização para que o o juiz Rodrigo Granato Rodrigues, da 2ª Vara Judicial de Dom Pedrito, resida fora da comarca. Esse pleito já havia sido formulado pelo juiz em uma oportunidade anterior.

A OAB gaúcha formalizou, no dia 8 deste mês, um pedido de duas providências em relação à comarca de Dom Pedrito. Segundo ofício enviado à Corregedoria-Geral da Justiça, o juiz não reside na comarca, mas sim em Bagé, a 70 quilômetros de distância. Outra pontuação do ofício se referia à falta de urbanidade praticada pela escrivã da 2ª Vara Judicial da mesma cidade, "aos advogados e aos jurisdicionados".

A origem do pedido formal da Ordem está num expediente gerado - com a assinatura de 14 advogados militantes - na Subseção da OAB de Dom Pedrito, afirmando que "a falta de permanência na sede da comarca do magistrado, bem como sua ausência em dias de semana e nos finais de semana na nossa cidade, acarretam consideráveis prejuízos aos jurisdicionados".

O magistrado Rodrigo Granato Rodrigues enviou ao Espaço Vital uma mensagem eletrônica relatando sua situação pessoal e pontua que "a representação da OAB de Dom Pedrito parece desconhecer minha situação familiar e jurisdicional". Ele garante que "não é verdadeira a afirmação de que não compareço na comarca todos os dias da semana".

O magistrado conta que sua esposa é defensora pública em Bagé, sendo, por lei, impedida de exercer sua função nos processos em que seu cônjuge atua como juiz. "Assim, eu trabalho em Dom Pedrito e, à noite, desloco-me até Bagé. A distância entre as duas cidades é de 65 quilômetros" - afirmou o magistrado.

A Corregedoria-Geral da Justiça informou ontem (16) que "as providências práticas para a implementação do julgado que negou ao magistrado a pretensão de residir fora da comarca serão adotadas tão-logo retorne daquele conselho o respectivo expediente, o que se dará após a publicação da decisão e o decurso do prazo para eventual recurso".

O Conselho da Magistratura tem como membros natos os desembargadores Arminio José Abreu Lima da Rosa, Roque Miguel Fank, Jorge Luís Dall´Agnol, Luiz Ari Azambuja Ramos e Luiz Felipe Brasil Santos. São conselheiras titulares as desembargadoras Matilde Chabar Maia e Elaine Harzheim Macedo.