Com base em várias denúncias sobre o uso de "carteirada", em boates, shows e eventos em geral, por parte de servidores públicos, principalmente por policiais da União, o Ministério Público Federal em Roraima expediu recomendação a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal para que somente utilizem sua prerrogativa funcional de acesso a repartições públicas e estabelecimentos privados unicamente no exercício de suas funções ou estritamente em razão delas.
Em procedimento administrativo para apurar as denúncias, o MPF constatou a existência de provas da prática da "carteirada" por policiais da União, para a entrada gratuita em bares, boates, casas de espetáculos e congêneres. As investigações do MPF constataram ainda que além do uso da "carteirada" muitos policiais entram armados, se divertindo e ingerindo bebida alcoólica.O acatamento da recomendação não é obrigatório. No entanto, ficam os destinatários advertidos das conseqüências civis, penais e administrativas da transgressão.
Segundo o MPF, os funcionários públicos que usam indevidamente da prerrogativa da função para adentrar sem pagar o ingresso nos estabelecimentos comerciais de diversão praticam ato de improbidade administrativa, além de crime de concussão, que é exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida (art. 316 do Código Penal).
O MPF, também encaminhou cópia do procedimento investigatório e da recomendação ao Ministério Público Estadual e a Secretaria de segurança do estado.
Fonte: Ricardo Honorato - Assessoria de Comunicação MPF/RR e Blog do Delegado
COMENTÁRIO: O hábito da carteirada( carteiraço aqui no RS), que não é exclusivo das polícias, mas sim de um pequeno grupo de servidores públicos com alguma autoridade , ainda é reflexo dos tempos do "você sabe com quem está falando?" E o pior não é nem a carteirada direta, é a carteirada indireta. Qual o Policial que já não ouviu algo como "meu pai é Juiz" ou "minha mulher é Delegada"?
Esse defeito de caráter , atinge todos os escalões do Estado.
Quem não se lembra do Gen Ex Francisco Albuquerque aquele do Avião da TAM?
O Brasil precisa assimilar que o poder é impessoal, a autoridade não é da pessoa, mas sim do Estado. O correto seria sempre que uma autoridade desse uma carteirada respondesse sim por improbidade pois trata-se, de fato de violação de um dos princípios da administração pública, o da impessoalidade, além , é claro do da moralidade.
Aliás, complementa o que eu digo a seguinte matéria.
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