Fazer uma consulta por nome da parte, ou gerar um relatório estatístico sobre classe de processo ou assunto e não encontrar porque o nome ou a classificação diverge de acordo com o Estado ou a forma como o funcionário cadastrou a parte ou a classificação no sistema está com os dias contados. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a trabalhar com medidas para unificar a linguagem, permitindo que os tribunais de todo o país tenham relatórios gerenciais com informações técnicas e científicas precisas para tomar decisões acertadas.
Com a padronização da linguagem haverá uma gama maior de informações disponível para gerenciar estratégias, tanto para o CNJ quanto para os tribunais, o que em contrapartida possibilitará políticas nacionais mais eficientes em benefício da sociedade. De acordo com a Chefe de Seção de Estatística da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/MS), Queli Cristina T. de Albuquerque, hoje muitos relatórios não podem ser gerados por não encontrarem padronização nem mesmo internamente, pois antes não havia essa preocupação.
“Alimentar o sistema de forma padronizada em todo o país vai garantir relatórios precisos sobre todas as questões”, explica Queli. Hoje existem processos iguais e partes iguais cadastrados de diversas formas diferentes, por exemplo, o Banco do Brasil como parte, já foi cadastrado como BB, Banco Brasil e Banco do Brasil; assim, para encontrar dados é preciso buscar as três formas de grafia.
A proposta de unificar as classes, os assuntos e a identidade das partes, conforme estão registrados perante a Secretaria de Receita Federal do Brasil, já é uma preocupação que nasceu junto com a informatização em Mato Grosso do Sul, porém num encontro nacional realizado em setembro de 2007, representantes de todos os tribunais destacaram a importância de o CNJ trabalhar essa unificação.
Segundo a chefe do Departamento de Automação Judiciária, Conceição Pedrini Pereira, em MS, os prazos estabelecidos pela Resolução n. 46, de 18 de dezembro de 2007, do CNJ, serão cumpridos e, a partir de agora, todos aqueles que solicitarem criação de novas classes de processos já terão a orientação pelo glossário do CNJ, que padroniza os nomes a partir dos artigos a que se referem nas leis. Migração dos dados e outras providências seguirão um estudo que ainda está sendo realizado.
A Resolução: As tabelas padronizam classes, assuntos e movimentação dos processos em três ramos do Judiciário (Justiça Estadual, Federal e do Trabalho) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os processos terão uma única identidade, desde o cadastramento inicial e por todas as instâncias, proporcionando melhor gestão na tramitação. As tabelas já estão inseridas no sistema de processo eletrônico desenvolvido em software livre pelo CNJ.
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